Antônio Carlos Silva SantosACS Advocacia Recursal
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Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Informações sobre tratamento de dados pessoais no site ACS Recursal e em seus canais profissionais de contato.

Última revisão

12 de agosto de 2026

1. Objetivo desta política

Esta Política de Privacidade informa, de maneira transparente, como dados pessoais podem ser tratados em razão do acesso ao site acsrecursal.com.br e dos contatos realizados por seus canais profissionais.

O tratamento de dados pessoais observa a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Responsável pelo tratamento

Para as operações de tratamento relacionadas a este site e aos contatos profissionais aqui disponibilizados, o responsável é Antônio Carlos Silva Santos.

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para contato@acsrecursal.com.br.

3. Dados que podem ser tratados

O site não possui, nesta fase, formulário de cadastro ou área de usuário. Dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo próprio titular ao utilizar e-mail, WhatsApp, LinkedIn ou Instagram para entrar em contato.

Conforme o conteúdo da mensagem, poderão ser tratados dados de identificação, dados de contato, informações profissionais e informações relacionadas à demanda apresentada. Recomenda-se não enviar dados pessoais sensíveis ou documentos sigilosos antes da definição do canal adequado e do escopo do atendimento.

Quando o site estiver hospedado publicamente, provedores de infraestrutura poderão processar registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança e disponibilidade do serviço, como endereço IP, data e hora de acesso e informações técnicas do dispositivo ou navegador, conforme a configuração e as políticas do respectivo provedor.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para responder solicitações de contato, compreender a natureza da demanda apresentada, organizar comunicações profissionais, adotar medidas preliminares solicitadas pelo próprio titular, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e preservar a segurança do site e dos canais de comunicação.

Os dados não são utilizados para envio indiscriminado de publicidade nem comercializados como base de dados.

5. Bases legais

Conforme a situação concreta, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas na LGPD, no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou em legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento e operadores

Dados poderão ser processados por fornecedores necessários ao funcionamento dos canais utilizados, como serviços de hospedagem, e-mail, telecomunicações, mensageria e redes sociais, sempre dentro da finalidade pertinente ao serviço utilizado.

Informações também poderão ser compartilhadas quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Na configuração atual do projeto não foram instaladas ferramentas próprias de análise comportamental, publicidade direcionada ou cookies de marketing. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados pela infraestrutura técnica quando indispensáveis ao funcionamento do serviço.

Caso sejam adicionadas futuramente ferramentas de analytics, marketing ou outras tecnologias que alterem materialmente essa situação, esta política deverá ser atualizada e, quando exigível, serão adotados mecanismos apropriados de informação e escolha do usuário.

8. Retenção e segurança

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos, observados os critérios de necessidade e adequação.

São adotadas medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza do tratamento, sem que isso represente garantia absoluta contra incidentes decorrentes de fatores fora do controle técnico razoável.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis ao caso concreto, direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade nos termos regulamentares, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

Solicitações podem ser encaminhadas para contato@acsrecursal.com.br. Poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmação da identidade do requerente e proteção dos próprios dados pessoais envolvidos.

10. Links externos e atualizações

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, LinkedIn e Instagram. O tratamento realizado nesses ambientes está sujeito também às políticas e condições dos respectivos provedores.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão disponibilizada nesta página será considerada a versão vigente.