Conhecimento jurídico
Prequestionamento, delimitação da matéria de direito e repercussão geral são temas que precisam ser analisados antes da redação final do recurso.
Matérias em destaque
01
Recurso Especial · STJ
A formação da questão federal e a necessidade de que o tribunal de origem tenha enfrentado o ponto jurídico submetido posteriormente ao STJ.
Ler matéria →02
Recurso Especial · STJ
Como identificar quando a tese recursal depende de nova análise do conjunto fático-probatório e quando a discussão permanece no plano jurídico.
Ler matéria →03
Recurso Extraordinário · STF
A demonstração da relevância econômica, política, social ou jurídica da controvérsia para além dos interesses subjetivos do processo.
Ler matéria →Nota editorial
Os textos apresentam critérios gerais de análise recursal e não substituem o exame do processo concreto, da legislação vigente e da jurisprudência aplicável no momento da atuação profissional.
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